1. Quem somos e a quem estes Termos se aplicam
NeuroOne Tecnologia Ltda.
CNPJ: 62.323.366/0001-59
Sede: Rua Via Veneto nº 100, Santa Felicidade, Curitiba/PR — Brasil.
A NeuroOne é uma empresa brasileira de tecnologia aplicada à saúde, à educação e ao desenvolvimento humano.
Estes Termos regulam a contratação e o uso dos produtos e serviços da NeuroOne nas soluções PACE, FOCAR e CLINIC (as Soluções) por profissionais independentes, clínicas, escolas e outras instituições (o Contratante). Aplicam-se também aos profissionais e colaboradores autorizados pelo Contratante a operar os produtos (os Operadores), naquilo que disser respeito ao seu acesso e uso. As funcionalidades, modalidades de atendimento, equipamentos e serviços disponíveis dependem da solução e do plano contratados. As referências às versões HOME, CLINIC e HÍBRIDO do PACE se aplicam especificamente ao PACE e não significam que as demais Soluções ofereçam essas mesmas versões.
Chamamos de Participante a pessoa atendida ou acompanhada pelo Contratante ou Operador durante uma atividade com os produtos e serviços da NeuroOne, inclusive pacientes e estudantes. O Participante não adquire uma licença e nem se torna parte do contrato comercial com a NeuroOne quando participa de uma atividade conduzida pelo Contratante ou Operador utilizando produtos e serviços da NeuroOne. Para usar diretamente um aplicativo, portal ou outra interface da NeuroOne, o Participante deverá receber informações adequadas sobre essa experiência e as regras que efetivamente lhe forem aplicáveis pelo Contratante ou Operador, com a participação de seu responsável legal quando cabível. A relação do Contratante com cada Participante, inclusive o serviço profissional, clínico ou educacional que oferece, é distinta da contratação dos produtos e serviços da NeuroOne.
2. Produtos e serviços fornecidos pela Contratada
A NeuroOne fornece produtos e serviços aplicados à saúde, à educação e ao desenvolvimento humano por meio das Soluções. As atividades disponíveis, incluindo treinamento ou monitoramento cerebral quando previstos, devem observar as finalidades e as instruções da solução utilizada. A contratação de uma solução não inclui automaticamente funcionalidades ou serviços de outra.
Os produtos fornecidos pela NeuroOne podem incluir equipamentos de eletroencefalografia (EEG) e contas de acesso às plataformas da solução contratada, conforme os itens previstos na contratação. O tipo e a quantidade de equipamentos, inclusive o número de canais de EEG, e os perfis de acesso disponíveis são definidos para cada solução e plano. O cadastro e o login são necessários para acessar as funcionalidades que exigem autenticação, conforme o perfil autorizado.
Os serviços fornecidos pela NeuroOne podem incluir instrução técnica e teórica, assistência técnica e acesso aos conteúdos e funcionalidades da solução contratada, pelo prazo e nas condições acordados. No PACE, as instruções técnicas e teóricas são disponibilizadas pelo curso “Fundamentos do PACE”, na aplicação web da NeuroWork, parceira comercial da NeuroOne, conforme a contratação. Essa previsão não inclui o curso automaticamente nas demais Soluções. Os serviços de assistência técnica são oferecidos exclusivamente ao Contratante e aos Operadores. Dúvidas ou problemas técnicos encontrados por Participantes devem ser encaminhados ao Contratante ou Operador autorizado e enviados à NeuroOne se não puderem ser resolvidos pelo Contratante.
A realização de atividades em ambiente profissional, escolar, domiciliar ou de forma remota depende das modalidades previstas para a solução contratada. No PACE, a versão CLINIC prevê atendimento em ambiente profissional gerenciado pelo Contratante, e a versão HOME prevê atendimento remoto, com sessões em ambiente domiciliar. A versão HÍBRIDO seguirá as condições da contratação. Quando houver equipamentos fornecidos, o Contratante é responsável por sua guarda e integridade física, inclusive quando as atividades ocorrerem fora do ambiente sob sua gestão, respeitadas as responsabilidades legais da NeuroOne.
Os termos específicos de contratação, como a solução e o plano escolhidos, a quantidade e o tipo de equipamentos, as contas de acesso, o prazo de prestação de serviços e o preço, são identificados no contrato ou em outro instrumento de contratação aplicável. Em caso de divergência, estes Termos de Uso prevalecerão quanto às regras gerais de acesso e utilização das Soluções. As condições comerciais e quaisquer condições específicas de uso expressamente acordadas entre as partes prevalecerão conforme a contratação, respeitada a legislação aplicável.
3. Quem pode contratar e operar
O Contratante declara ter poderes para realizar a contratação e indicar pessoas autorizadas a utilizar seus acessos. Cabe ao Contratante assegurar que cada Operador receba as instruções e o treinamento necessários para as atividades que irá conduzir, inclusive sobre as informações relevantes à sua atividade presentes nestes Termos de Uso. Quando uma funcionalidade envolver atos reservados a uma profissão regulamentada ou exigir qualificação específica, o Contratante deverá restringir seu uso a pessoas habilitadas, dentro de seu campo de atuação. A utilização dos produtos e serviços da NeuroOne não substitui avaliação profissional, diagnóstico, acompanhamento clínico ou qualquer outro procedimento que seja exigido pela legislação e pelas normas aplicáveis à atividade do Contratante ou do Operador.
4. Contas, acesso e permissões
O Contratante é responsável por garantir a segurança das credenciais de acesso às plataformas da solução contratada e assegurar que cada usuário utilize sua própria conta, conforme os perfis e limites de acesso previstos. Credenciais individuais não devem ser compartilhadas. Se mais contas forem necessárias, o Contratante deverá seguir o procedimento de cadastro da solução ou solicitá-las à NeuroOne. Quando a solução permitir acesso direto de Participantes, serão utilizadas credenciais próprias, conforme o procedimento previsto para essa solução. No PACE HOME, é responsabilidade do Contratante providenciar o acesso do Participante pelo procedimento disponibilizado na plataforma.
Os perfis de acesso devem corresponder às tarefas e responsabilidades de cada pessoa envolvida. O Contratante deve comunicar prontamente à NeuroOne o uso indevido ou a suspeita de acessos não autorizados. Quando um Operador deixar a instituição ou sua função mudar, o Contratante deverá revisar seu acesso à plataforma da solução contratada e removê-lo se necessário.
5. Atividades com Participantes
O Contratante organiza as atividades que oferece aos Participantes: define quem pode participar, designa o Operador responsável, explica a finalidade e a forma de realização das atividades e acompanha sua execução. A NeuroOne responde pela entrega e pelo funcionamento dos produtos e serviços que assumiu fornecer, nos limites da legislação aplicável e do instrumento de contratação da solução utilizada.
Antes do início das atividades, o Contratante deve informar ao Participante, ou ao seu responsável legal quando cabível, como elas serão realizadas, qual é o papel dos profissionais envolvidos e quais são os canais para dúvidas. Cabe ao Contratante obter e registrar as autorizações exigidas para a atividade que oferece e verificar a representação legal do Participante quando necessário.
A NeuroOne fornecerá ao Contratante informações sobre o tratamento de dados pessoais realizado por meio da solução utilizada e os documentos que se comprometeu a disponibilizar para informar os Participantes. Quando o consentimento for a base legal aplicável ao tratamento de dados, o Contratante deverá obtê-lo e manter seu registro, com o apoio da NeuroOne nas informações relativas à solução utilizada. Quando o tratamento se fundamentar em outra hipótese legal aplicável, a ausência de consentimento não dispensa as partes de informar o Participante e cumprir as demais obrigações que lhes cabem.
6. Instruções de uso, cuidados com o equipamento e solução de problemas
Quando a contratação incluir equipamentos, o Contratante e seus Operadores devem seguir as instruções disponibilizadas pela NeuroOne para seu uso e manutenção, inclusive as orientações sobre instalação, preparo, colocação, limpeza, conservação, atualização e condições adequadas para a realização das atividades. Também devem observar as instruções específicas dos softwares e serviços utilizados. O Contratante deverá interromper o uso de um equipamento ou funcionalidade que apresente falha capaz de comprometer a segurança ou a confiabilidade da atividade e comunicar prontamente o problema à NeuroOne.
Em caso de dano ou defeito físico no equipamento fornecido, a NeuroOne analisará o problema comunicado pelo Contratante para identificar sua causa e as medidas cabíveis. Danos comprovadamente causados por uso em desacordo com as instruções, intervenção não autorizada ou evento externo ocorrido após a entrega poderão não estar cobertos pela garantia, desde que não decorram também de defeito do produto ou de obrigação atribuível à NeuroOne. Se identificar sinais de avaria no recebimento ou na abertura da encomenda, o Contratante deverá comunicar o ocorrido à NeuroOne assim que possível. Para auxiliar na apuração, recomenda-se ao Contratante guardar a embalagem original e enviar os registros disponíveis, como fotos ou vídeos da embalagem e do equipamento. A responsabilidade por danos ocorridos no transporte será apurada conforme as condições de envio contratadas e a legislação aplicável.
O Contratante poderá comunicar problemas observados nos softwares ou serviços e colaborar com as informações necessárias para as devidas apurações técnicas a qualquer momento. É obrigação da NeuroOne analisar as falhas relativas aos produtos e serviços que fornece e indicar as medidas cabíveis. As falhas técnicas serão solucionadas na ordem em que forem recebidas e a assistência técnica contratada será oferecida nas condições descritas na cláusula 11 destes Termos de Uso.
7. Uso permitido e condutas vedadas
O Contratante pode usar os produtos com seus Operadores e Participantes dentro do escopo, do prazo e da quantidade de licenças contratadas. Salvo autorização expressa, não deve vender acessos, compartilhar contas individuais com terceiros não autorizados, modificar o software, tentar contornar controles de acesso ou utilizar os produtos fora das finalidades e instruções fornecidas. O Contratante não deve apresentar resultados, funcionalidades ou benefícios como se fossem garantidos pela NeuroOne quando não constarem da documentação aplicável.
Os equipamentos, softwares e dados disponibilizados nas plataformas devem ser utilizados pelo Contratante, Operador e Participante exclusivamente para as finalidades previstas na documentação da solução contratada e com os softwares disponibilizados ou autorizados pela NeuroOne. Indicadores, registros e relatórios devem ser interpretados pelo Contratante ou Operador segundo as instruções fornecidas. Os Participantes devem ter acompanhamento e avaliação do Contratante ou de um Operador nas atividades com EEG e nas demais atividades em que a documentação da solução exigir esse acompanhamento. No atendimento domiciliar ou remoto, a forma e a frequência desse acompanhamento devem ser explicadas ao Participante e observar o protocolo e as condições contratadas. A disponibilidade da plataforma, por si só, não assegura supervisão humana em tempo real.
O uso da marca, logotipos, materiais comerciais e alegações sobre os produtos da NeuroOne pelo Contratante é permitido após a contratação da solução escolhida, mas deve respeitar o manual da marca. Nenhum tipo de alteração visual de qualquer material relacionado à marca é permitido.
8. Resultados, relatórios e decisões profissionais
Os registros e relatórios gerados pela solução contratada serão disponibilizados conforme os perfis e vínculos autorizados na respectiva plataforma e destinam-se às finalidades descritas em sua documentação. Sua interpretação deve considerar as condições da atividade e as limitações indicadas pela NeuroOne, inclusive a qualidade dos sinais quando houver coleta de EEG. Algumas funcionalidades permitem ao Participante consultar diretamente seus próprios indicadores, sessões e resultados. O Contratante e o Operador devem orientar o Participante sobre essas informações e sobre os relatórios adicionais que compartilhem, respeitando as permissões da plataforma e a legislação aplicável. O acesso de responsáveis legais observará a verificação de sua representação e o procedimento da solução. Nenhuma dessas regras limita o direito do Participante de solicitar acesso aos seus dados pessoais.
Quando disponíveis no PACE ou no CLINIC, funcionalidades de inteligência artificial podem gerar sínteses de sessões, indicadores e evolução a partir das informações tratadas pela plataforma. Esses textos podem conter erros ou interpretações incompletas e devem ser revisados pelo profissional responsável antes de orientar decisões ou ser usados como conclusões clínicas ou educacionais. Eles não substituem avaliação profissional nem constituem diagnóstico por si só. O tratamento por fornecedores externos de inteligência artificial é descrito na Política de Privacidade e deve observar a base legal e as informações aplicáveis ao Participante.
O Contratante e o Operador são responsáveis pelas decisões clínicas, educacionais ou profissionais que tomem em sua própria atuação. Essa previsão não afasta o dever da NeuroOne de fornecer informações corretas sobre o produto, cumprir o que anunciou e responder por falhas ou danos pelos quais seja legalmente responsável.
9. Dados pessoais e confidencialidade
O uso dos sites, produtos e serviços da NeuroOne pode envolver o tratamento de dados pessoais dos usuários dos sites, do Contratante, dos Operadores e dos Participantes. A Política de Privacidade da NeuroOne, aplicável ao PACE, ao FOCAR e ao CLINIC e aos respectivos sites e plataformas, explica os tratamentos de dados realizados pela empresa, incluindo as finalidades, papéis das partes, controles de acesso, fornecedores envolvidos, canais para exercício de direitos pelos titulares e critérios de conservação e exclusão. Nenhuma das partes poderá usar dados de Participantes para uma finalidade nova não prevista na Política de Privacidade apenas porque estes Termos foram aceitos. Cada parte deve proteger as informações confidenciais a que tiver acesso em razão da contratação, ressalvadas as hipóteses de compartilhamento autorizadas, exigidas por lei ou necessárias à execução dos serviços conforme o instrumento aplicável.
Os sites e interfaces das Soluções utilizam cookies e armazenamento local do navegador ou aplicativo para manter a autenticação, guardar o tema escolhido e outras preferências funcionais, como a configuração de relatórios e a escola selecionada, conforme a solução. Não utilizamos essas tecnologias para publicidade, análise de audiência ou rastreamento comportamental. Sua exclusão ou bloqueio pode exigir novo login e redefinir preferências. Mais informações estão na seção sobre cookies e armazenamento local da Política de Privacidade.
10. Preço, duração e cancelamento da contratação
O preço, a forma de pagamento, o prazo de contratação, as condições de renovação, os itens incluídos e eventuais cobranças adicionais constarão no contrato, proposta, plano apresentado na plataforma ou outro instrumento de contratação aplicável. Quando disponibilizada, a escolha ou alteração de plano poderá ser confirmada eletronicamente, com indicação do preço, da periodicidade e da data em que produzirá efeitos. As regras de renovação e eventuais alterações de preço ou de escopo observarão as condições previamente informadas, a comunicação e o aceite exigíveis em cada caso e a legislação aplicável. A confirmação eletrônica seguirá o procedimento disponibilizado para a solução.
Em caso de rescisão ou término do contrato sem renovação, a NeuroOne informará ao Contratante a data de desativação de suas credenciais de acesso à plataforma da solução contratada. Caso seja de seu interesse, o Contratante deverá solicitar a exportação dos dados dos Participantes aos quais estava autorizado a acessar antes do término da vigência do contrato ou no momento em que comunicar sua rescisão. Os pedidos apresentados até esse momento serão atendidos pela NeuroOne em até 30 dias úteis, ainda que a entrega ocorra após o encerramento do contrato. Concluída essa etapa, o acesso do Contratante à plataforma será desativado, e novas solicitações de exportação seguirão as obrigações legais aplicáveis e as condições de conservação dos dados. O encerramento do contrato não limita o direito do Participante, como titular, de solicitar acesso aos seus próprios dados pessoais.
11. Suporte, atualizações e disponibilidade
A NeuroOne fornecerá suporte técnico em dias úteis, das 9h às 17h, de segunda a sexta-feira por canais de contato compartilhados durante a contratação. A NeuroOne poderá realizar correções e atualizações para preservar a segurança e o funcionamento dos produtos, comunicando com antecedência razoável as intervenções programadas que afetem de modo relevante o uso. Funcionalidades ou indicadores que apresentem vulnerabilidades de segurança ou falhas graves poderão ser temporariamente suspensos sem aviso prévio, quando necessário, com comunicação ao Contratante assim que possível. A eventual descontinuação definitiva observará as condições contratadas e a legislação aplicável.
12. Suspensão de acesso e descumprimentos
A NeuroOne poderá restringir temporariamente um acesso quando houver indícios concretos de comprometimento de segurança, uso contrário às finalidades autorizadas ou descumprimento relevante destes Termos de Uso, adotando medida proporcional ao problema. Sempre que viável, informará ao Contratante o motivo e a forma de regularizar a situação. O encerramento definitivo por descumprimento dos Termos de Uso observará um processo de análise de 30 dias úteis com bloqueio temporário do acesso, ressalvadas situações que exijam medida imediata. As consequências para registros e dados dos Participantes seguirão as regras de proteção de dados e de encerramento da contratação.
No PACE, funcionalidades que dependem de plano ativo podem exigir sua seleção e confirmação. Pendências financeiras podem impedir a criação ou o início de novas sessões, conforme as condições comerciais aplicáveis e as informações apresentadas ao Contratante. A regularização deve seguir os canais de cobrança disponibilizados. Essas restrições não afastam os direitos dos titulares sobre seus dados pessoais.
13. Direitos sobre os produtos e materiais
O software, a marca, os manuais e os materiais fornecidos pela NeuroOne continuam pertencendo aos seus respectivos titulares. A contratação concede ao Contratante apenas os direitos de uso expressamente previstos no contrato e nestes Termos, pelo período e para a finalidade acordados.
Quando a contratação envolver a aquisição de equipamentos físicos, sua propriedade será transferida ao Contratante com a entrega, conforme as condições do contrato. Durante a vigência da contratação, seu uso nas atividades realizadas por meio da solução contratada deverá ocorrer exclusivamente com os softwares disponibilizados ou autorizados pela NeuroOne. O Contratante não poderá modificar o firmware, contornar mecanismos de segurança ou conectar softwares de terceiros ao equipamento para a realização dessas atividades sem autorização prévia da NeuroOne. Essa condição não transfere à NeuroOne a propriedade do equipamento nem afasta a garantia legal por defeitos que não tenham sido causados pelo uso indevido.
14. Alterações destes Termos e contato
A versão atual destes Termos de Uso ficará disponível no site da NeuroOne. Mudanças relevantes serão comunicadas ao Contratante com antecedência, indicando a data em que passarão a valer. Para dúvidas comerciais, suporte e comunicações relacionadas a estes Termos, o Contratante pode entrar em contato pelos canais disponibilizados durante o processo de contratação. Para questões sobre dados pessoais, consulte a Política de Privacidade da NeuroOne.